Termos e Condições de Uso

TOUR GOURMET®

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1DO OBJETO
O presente instrumento estabelece os termos e condições gerais de uso dos serviços oferecidos pelo TOUR GOURMET SALVADOR, CNPJ nº 27.288.386/0001-35, disponibilizados no site www.tourgourmet.com.br ou pelo aplicativo de dispositivos móveis (“Plataforma”).

O teor destes Termos de Condições de Uso poderá ser consultado, impresso ou armazenado em um arquivo de dados, em qualquer momento, pelo link www.tourgourmet.com.br/termos-e-condicoes-de-uso

Lembramos que ao aceitar nossos termos, você concorda integralmente com tudo o que está disposto nele.

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco através do site www.tourgourmet.com.br ou por nossas redes sociais.

2 – COMO TER UMA ASSINATURA
Nosso aplicativo estará disponível para download gratuito na AppStore® e no GooglePlay®. Você poderá baixá-lo no seu smartphone e verificar os estabelecimentos participantes, suas localizações e as regras de uso de cada benefício, assim como horários e dias da semana em que poderão ser utilizados.

Para usar nosso aplicativo, solicitamos que crie um perfil de acesso mediante a informação de alguns dados pessoais e senha. Essa senha é pessoal e deve ser mantida em segredo. Também terá a opção de usar seu cadastro do Google ou Facebook/ Instagram (“conta com terceiros”) para se cadastrar. Lembramos que essas redes sociais possuem regras próprias que regem a relação entre vocês, sob as quais não temos gerência.

Além das informações do seu perfil de acesso serão necessários os dados de seu cartão de crédito/débito para que você possa realizar a compra do plano de assinatura. Nós não guardamos os dados do seu cartão.

Você poderá optar pelo plano semestral ou anual, conforme pacotes disponíveis. Em todos os casos, o pagamento deverá ser feito via cartão de crédito/débito ou boleto. Após a confirmação do pagamento (cujo prazo depende da operadora do seu cartão de crédito), seu acesso aos benefícios é liberado para iniciar a utilização.

Lembre-se: ao informar seus dados você declara que eles são verdadeiros.

Criado o seu perfil de acesso, você receberá um e-mail de boas-vindas, para a validação do e-mail cadastrado. Com o perfil validado é só começar a usar os benefícios!

Nosso aplicativo traz várias funcionalidades e seu uso é intuitivo. Para usar o benefício, você deverá seguir as instruções e estar com o seu telefone conectado a uma rede de dados para a geração do código de desconto/utilização. Não nos responsabilizamos pela falta de sinal de internet, o que poderá resultar na não utilização do benefício.

O benefício que você contrata é apenas seu. Não é permitido que você repasse para terceiros.A nossa iniciativa depende da utilização adequada dos benefícios. Por isso, a gente se reserva o direito de suspender ou cancelar os perfis de acesso que estiverem utilizando o aplicativo de forma irregular. O Tour Gourmet® não se responsabiliza por nenhum prejuízo causado em razão do uso do seu perfil utilizado por terceiros.

Atenção:os restaurantes participantes determinam as regras para uso do benefício, que não são impostas pelo Tour Gourmet® e que se diferenciam de acordo com cada estabelecimento. Sendo assim, recomendamos que você consulte o aplicativo no dia em que você pretende usar o benefício, para se certificar das regras de utilização de cada estabelecimento. Lembramos que alterações em dias, horários e pratos disponíveis podem ocorrer conforme a necessidade do estabelecimento.

3- CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DO APLICATIVO
A TOUR GOURMET SALVADOR, proprietária do aplicativo Tour Gourmet® e de todas suas funcionalidades, software, desenhos, códigos, processos e propriedade intelectual, concede a você uma licença de uso, não exclusiva, limitada e revogável, para acessar e usar o aplicativo e suas ferramentas.

A licença é limitada! Você não poderá vender, revender, coletar dados, informações e processos do aplicativo ou de suas funcionalidades. Ao aceitar nossos termos, você concorda em utilizar o aplicativo e suas ferramentas da forma descrita nestes termos e condições de uso, concordando ainda em não duplicar, modificar, transferir, alienar, reproduzir, explorar, criar ou tentar recriar aplicação ou soluções similares às do Tour Gourmet®, sob pena de violação de direitos previstos nestes documentos passíveis de indenizações, perdas e danos e quaisquer outros prejuízos causados a proprietária do aplicativo acima descrita.

4-PAGAMENTO
Os pagamentos serão efetuados por meio de uma empresa responsável pela gestão dos pagamentos. O TOUR GOURMET não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável pela gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações de maneira independente.

O TOUR GOURMET não será responsável, inclusive, pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa gestora de pagamentos e não poderá garantir, de forma nenhuma, que estes serviços serão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

Informamos que eventuais tarifas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, instituições financeiras, operadoras de telefone e internet, fabricantes de aparelhos celulares e tablets e demais terceiros, ocorrerá normalmente nos termos dos contratos que você tiver celebrado com eles, dos quais nós não fazemos parte e sobre os quais não temos quaisquer poderes e jamais poderemos ser responsabilizados por qualquer motivo.

5-SERVIÇOS DE TERCEIROS
Não garantimos os serviços prestados pela operadora do seu cartão de crédito/débito ou pelo seu banco: nós não temos qualquer poder sobre esses serviços ou sobre a relação que você mantém com ambos.

Nós também não podemos garantir o acesso irrestrito ao nosso aplicativo, já que ele depende do acesso à rede de dados, que é feito pela operadora de telefone ou de internet de cada usuário, dependendo da tecnologia dessas operadoras e da banda/pacote de dados contratados, além da rede que a operadora lhe disponibiliza e do cumprimento de suas obrigações de pagamento com a sua operadora.

Além disso, nós não garantimos o acesso irrestrito ao sistema por ele também depender da estabilidade de servidores de acesso e servidores externos, sobre os quais nós não temos controle ou gerência. Da mesma forma, não garantimos a inexistência de erros do sistema, na medida em que ele realiza a interface com sistemas operacionais de computadores, aparelhos celulares e programação de rede, os quais não estão sob o nosso controle ou gerência. No entanto, reafirmamos que aplicaremos todos os nossos esforços, através de nossa equipe de programação, gestão e manutenção, bem como de softwares desenvolvidos especialmente para o suporte em questões de natureza funcional do sistema, para que você tenha o melhor serviço e o melhor desempenho possíveis durante o uso do nosso aplicativo.

6 – ATUALIZAÇÕES DE SISTEMA
Teremos momentos que será necessário atualizar tanto o sistema quanto nossa Política de Privacidade e Termos e Condições de Uso. Sendo assim, nestes casos serão enviadas mensagens e/ou comunicados, seja via sistema, e-mail ou outra tecnologia disponível à época, referente ao assunto. Ao aceitar nossa Política de Privacidade você concorda em receber esses avisos.

Você poderá concordar ou não com os novos Termos e Condições de Uso e/ou Política de Privacidade. Caso não esteja de acordo, você terá a opção de cancelar sua assinatura.

Na hipótese do cancelamento da assinatura com o prazo vigente: (i) caso o pagamento tenha sido realizado à vista, nós iremos calcular o valor dos dias efetivamente disponíveis para o usuário, tomando por base o valor da assinatura semestral ou anual; (ii) caso o pagamento esteja sendo efetuado em parcelas, iremos calcular o valor dos dias efetivamente disponíveis para o usuário, tomando por base o valor da assinatura semestral ou anual, efetuaremos a cobrança do valor correspondente aos dias em que o APP esteve disponível para uso até o dia de cancelamento e solicitaremos à operadora que cancele o débito das parcelas referentes aos meses futuros a partir do mês do cancelamento; (iii) caso o usuário, no momento do cancelamento, já tenha utilizado mais de 60% dos vouchers disponibilizados, além da regra utilizada nos casos (i) e (ii) serão acrescidas multa de 30% do valor pago na assinatura semestral ou anual. Em todas as hipóteses, o valor a ser restituído se assim, houver, será realizado, em 60 (sessenta) dias contados do pedido de inativação de perfil, na conta corrente mantida pelo assinante na instituição financeira brasileira de sua escolha, informada quando do seu pedido cancelamento.

7 – INATIVAÇÃODO PERFIL DE ACESSO
O acesso ao sistema poderá ser inativado por sua iniciativa, a qualquer tempo. Basta encaminhar um pedido e nós faremos isso em até 72 (setenta e duas) horas. Na hipótese do cancelamento da assinatura com o prazo vigente, caso o usuário já tenha utilizado: (i) até 20% dos vouchers disponibilizados será cobrada multa de 30% do valor pago pela assinatura semestral ou anual somado a taxa de cobrança da empresa gestora dos pagamentos; (ii) até 50% dos vouchers disponibilizados será cobrada multa de 40% do valor pago pela assinatura semestral ou anual somado a taxa de cobrança da empresa gestora dos pagamentos; (iii) acima de 50% dos vouchers disponibilizados será cobrada multa de 60% do valor pago pela assinatura semestral ou anual somado a taxa de cobrança da empresa gestora dos pagamentos. Em caso de valor a restituir, será realizado o mesmo procedimento já descrito no item 6.

Também poderemos bloquear ou cancelar seu perfil de acesso a qualquer momento, no caso de suspeita de uso não autorizado, fraudulento ou em desacordo com estes termos e condições de uso e como também em casos de interdição ou falecimento.

E, POR FIM:

Esses termos e condições de uso, em conjunto com a nossa política de privacidade, bem como suas posteriores alterações, regularão a nossa relação enquanto você usar nosso aplicativo. Caso tenha dúvidas ou questões sobre a sua relação conosco, por favor entre em contato através do suporte. No caso de controvérsias que a gente não possa resolver amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de Salvador, Bahia, para solução de demandas advindas destes termos e condições de uso.

***